Atualmente, muitas construções no Brasil possuem algum tipo de irregularidade e, entre elas, a mais comum é a falta de documentação. Terrenos ou Imóveis sem escritura representam um grande risco para seus proprietários, que correm o risco de até mesmo perder sua posse, sendo necessário reaver o imóvel na justiça. O processo é sério e urgente, porém, caso seja resolvido antes de gerar algum agravante, pode acontecer de forma segura e direta.
Regularizar terreno sem escritura envolve uma série de passos legais e administrativos. Para esse processo serão necessários o envolvimento de um Advogado e um Engenheiro Civil, com especializações em direito imobiliário, que fornecerão orientações específicas para sua situação.
Existem dois cenários possíveis: primeiro você já é o proprietário do terreno e deseja apenas obter a escritura, o outro, você quer primeiro obter a posse e, então, a escritura do terreno.
Proprietário que deseja obter a escritura
Esse é o mais simples, afinal, consiste basicamente em um procedimento burocrático realizado em conjunto com a Prefeitura e o Cartório de Registro de imóveis. Caso não existam irregularidades com o imóvel em questão, o processo transcorre diretamente e a Escritura pode ser criada e posteriormente deve-se solicitar a lavratura do documento por meio da apresentação da documentação necessária, do proprietário, do imóvel e o contrato particular de compra e venda. Quando for finalizado os processos da Escritura, o último passo é realizar a Averbação do imóvel e o problema está resolvido.
O grande risco nesse caso é a possibilidade de golpes. Uma situação que acontece em vários casos é um proprietário vender o direito da propriedade para um comprador interessado, mas toda a negociação é feita apenas por contrato de compra e venda. Não há nada de errado com contratos, entretanto, este apenas possui valor se for registrado corretamente com todos os procedimentos para uma escritura pública de transferência. Caso contrário, um proprietário mal-intencionado pode vender essa mesma propriedade para outros compradores, e, como ninguém pode comprovar a posse sem a documentação correta, geralmente, é necessário resolver na justiça.
Obtenção da posse e a escritura
Essa é a mais complexa das situações, pois, envolve diversos passos adicionais e a solução pode variar muito. Para conseguir a posse do terreno será necessário um processo judicial conhecido como pedido de Usucapião e, as regras em que esse processo se aplicam são variadas e podem ou não ser aplicadas ao seu caso. Por isso, a importância de um Advogado no processo, que irá orientar e garantir toda a segurança jurídica necessária.
Sendo possível a continuação do processo, aqui estão algumas etapas gerais que precisam ser resolvidas:
Verifique a situação do terreno: Descubra se há dívidas pendentes, impostos atrasados ou outras questões legais que necessitam de atenção antes de regularizar a propriedade.
Descubra o histórico de propriedade: É importante rastrear o histórico de propriedade do terreno para garantir que não haja disputas ou problemas de herança que precisem ser resolvidos, até mesmo do antigo dono, se for o caso.
Obtenha um memorial descritivo: Um memorial descritivo é um documento que descreve as medidas e os limites do terreno. Isso pode ser necessário para ajudar na regularização e deverá ser feito por um Engenheiro Civil.
Entre em contato com as autoridades locais: Em muitos casos, você precisará entrar em contato com a prefeitura, a Secretaria de Urbanismo ou órgãos de regulamentação similares para obter orientações sobre os requisitos específicos para a regularização do terreno.
Realize a transferência de propriedade: Após completar todas as etapas necessárias, a transferência de propriedade será efetivada e uma nova escritura será emitida em seu nome.
Lembre-se de que a regularização de imóveis sem escritura pode ser um processo complexo e demorado, e os requisitos específicos podem variar dependendo da cidade e estado. É altamente recomendável obter a assistência de um profissional de direito imobiliário e um Engenheiro Civil para orientação específica e apoio durante todo o processo.
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