A averbação de um imóvel é um procedimento essencial no contexto do direito imobiliário, É o responsável por informar e atualizar, junto ao Cartório de Registro de Imóveis, todas as mudanças feitas em uma construção. Essas alterações são obrigatórias, devendo ser adicionadas na Matrícula do Imóvel sempre que houver alterações na propriedade que afetem sua descrição ou sua situação jurídica, e caso não estejam, irão transformá-lo em irregular.
Incluem nas alterações que requerem a averbação, mudanças como construções, reformas, demolições, novos loteamentos, desmembramentos, fusões, entre outros. Além das alterações por parte do terreno e construção, mudanças significativas com seus proprietários também precisam averbadas, como alteração de estado civil, de nome, ou o estado de financiamento e quitação do imóvel. Estas devem ser atualizadas e informadas na matrícula imobiliária o mais breve possível.
O objetivo da averbação é garantir que o registro do imóvel reflita com precisão sua situação atual, proporcionando segurança jurídica tanto para o proprietário quanto para terceiros interessados. Averbar um imóvel significa tornar pública a modificação realizada, registrando-a na matrícula do imóvel. Dessa forma, qualquer pessoa que consulte os registros terá conhecimento das alterações feitas.
A falta de averbação pode acarretar em problemas futuros, como dificuldades na venda do imóvel, disputas judiciais, ou até mesmo a perda de direitos sobre a propriedade. Portanto, é fundamental garantir que todas as alterações no imóvel sejam devidamente averbadas junto ao Cartório de Registro de Imóveis, garantindo assim a sua regularidade e segurança jurídica.
A averbação de imóveis é obrigatória, sem ela, multas podem ser aplicadas, seu imóvel não será aceito em financiamentos e o valor de venda é reduzido em até 40%. Tais problemas são permanentes e não podem ser resolvidos de formas alternativas e, caso não sejam solucionados, o imóvel pode ser tomado pelos órgãos governamentais.
O procedimento para corrigir essa questão deve ser feito por um profissional da Construção Civil, que identificará todos os casos necessários e protocolará o documento junto a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis da cidade. Muitos proprietários de imóveis frequentemente se recusam a pagar taxas e valores de serviço para processos burocráticos, porém, tais ações apenas expõem a construção à potenciais multas e embargos, que certamente trarão mais prejuízos financeiros.
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